Einführung - Introducao

Einführung:
Welthandelsrecht = alle Regelugen (wirtschaftlichen Beziehungen – verschiedenen Staaten und internationalen Organisationen + betroffenen grenzüberschreitenden Verkehr von Waren oder Dienstleistungen )
Öffentlich-rechtlichen Teil des Internationalen Wirtschaftsrechts + privatrechtlichen Teil (Internationalen Wirtschaftsprivatrecht) z.B: CISG Convention on the International Sale of Goods
Die Wirtschaftstheoretische Grundlage der Welthandelsordnung des Freihandels ist die klassiche Außenhandelstheorie.
Adam Smith :
Das Wirtschaftssystem nach Adam Smith besteht aus vier Hauptsäulen/-Erkenntnissen:
1. Alle Marktakteure handeln individuell gewinnmaximierend;
2. Angebot und Nachfrage regeln den Preis → Wettbewerbsprinzip (Regulierung der Produktion);
3. Der Markt wirkt „wie durch eine unsichtbare Hand“ als sozialverträglich regulierend;
4. Der Staat wirkt nur indirekt am Markt, indem er für die Bereitstellung der öffentlichen Güter zuständig ist und die Rahmenbedingungen und Rechtsordnung schafft.


Economies of scale: sein Effekt plus die komparativen Vorteil in jeden Nationalstaaten werden ermöglicht durch die internationale Arbeitsteilung.

(Economia de escala é aquela que organiza o processo produtivo de maneira que se alcance a máxima utilização dos fatores produtivos envolvidos no processo, buscando como resultado baixos custos de produção e o incremento de bens e serviços. Ela ocorre quando a expansão da capacidade de produção de uma empresa ou indústria provoca um aumento na quantidade total produzida sem um aumento proporcional no custo de produção. Como resultado, o custo médio do produto tende a ser menor com o aumento da produção.)

Gefangenendilemma: Eine sinnvolle Beschränkung des Freihandels passiert nur, wenn nicht beide Handelspartner die Gleich Schutzstrategie haben.

Mehrebenensystem = Multi-level governance. Welthandelsbeziehungen hat 03 Ebenen geregelt:
1) Weltebene (Recht der WTO)
2) Regionaler Ebene (In Europa, art. 131 ff EG)
(Artigo 131. Ao instituírem entre si uma união aduaneira, os Estados-Membros propõem‑se contribuir, no interesse comum, para o desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, para a supressão progressiva das restrições às trocas internacionais e para a redução das barreiras alfandegárias. A política comercial comum deve ter em conta a incidência favorável que a supressão de direitos aduaneiros entre os Estados-Membros possa ter no aumento da capacidade concorrencial das empresas destes Estados.)
3) Nationaler Ebene (Deutsches Außenwirtschaftsgesetz, AWG)